Artigo contribuído por Raissa Magalhães de Oliveira.
A prática do direito está diretamente relacionada à prestação de serviços. Portanto, assim como em qualquer setor, a precificação pode ser determinante na sustentabilidade de um escritório de advocacia. E isso vale tanto para o pequeno escritório local e advogados autônomos, quanto para grandes firmas. Afinal, a maneira como se estabelecem os honorários advocatícios pode influenciar a saúde financeira e a reputação do negócio. Além disso, é importante saber que cada estado possui sua própria tabela de honorários da OAB. E ela funciona como uma base para a precificação de cada profissional.
O que são honorários advocatícios?
Primeiramente, é importante entender o que são os honorários advocatícios. Esse termo se refere à compensação financeira que os advogados recebem pelos serviços prestados aos clientes. Ou seja, eles incluem diversos serviços jurídicos, como consultoria, representação em processos judiciais, redação de documentos e contratos, entre outros.
Além disso, existem quatro tipos de honorários advocatícios e cada um deles possui suas particularidades. Entenda a seguir:
1. Honorários Contratuais
Se estabelecem a partir de um contrato prévio entre o advogado e o cliente. Nele, as partes concordam com os termos e condições dos serviços legais, incluindo a forma de remuneração do advogado. Os honorários contratuais precisam ser pagos pelo cliente mesmo que ele não venha a ganhar a causa.
Nos dias de hoje, é frequente encontrar contratos de risco no mercado jurídico. Nesses casos, os honorários advocatícios são uma porcentagem do valor obtido no processo. Isso implica em uma remuneração variável e, por vezes, imprevisível para ambas as partes. Portanto, é preciso ficar atento a esse modo de precificação.
2. Honorários Arbitrados
Em certos casos, quando as partes não chegam a um acordo sobre os honorários advocatícios, entram em cena os honorários arbitrados. Nesse caso, o juiz fica responsável por determinar a quantia justa a ser paga ao advogado. Para tanto, ele costuma considerar aspectos como a tabela da OAB, o valor e a complexidade da causa. E, do mesmo modo que os honorários contratuais, os arbitrados independem do sucesso da causa. Ou seja, deverão ser pagos ao advogado em qualquer cenário.
3. Honorários Sucumbenciais
Por sua vez, esses honorários são aqueles que a parte que perdeu é obrigada a pagar à parte que ganhou. A sucumbência é regida pelo art 85 do Código de Processo Civil e pode ser total ou parcial, dependendo do resultado do processo. Em geral, o objetivo dos honorários sucumbenciais é reembolsar a parte vencedora pelos custos incorridos durante o litígio.
Além disso, a sucumbência busca fazer com que as pessoas pensem antes de entrar com uma ação. O objetivo é desafogar o Judiciário, de modo a incentivar a resolução de questões mais simples de outras maneiras.
4. Honorários Assistenciais
Por fim, os honorários assistenciais não se destinam aos advogados, mas sim ao sindicato. Ou seja, são valores devidos aos órgãos que custeiam e prestam assistência advocatícia a trabalhadores, por exemplo.
Por que a precificação de honorários advocatícios é fundamental para o sucesso do escritório de advocacia?
Assim como em outros setores, a precificação dos honorários advocatícios é essencial para o sucesso de um escritório de advocacia. Para além de uma simples questão financeira, a forma como os honorários são estabelecidos influencia a viabilidade operacional do negócio. Ou seja, com uma precificação adequada, o escritório garante sustentabilidade econômica, além de promover transparência e confiança junto aos clientes.
Ademais, uma estratégia de precificação eficaz se consolida como um diferencial em um mercado cada vez mais concorrido. Isso significa que preços competitivos e transparentes ajudam a atrair clientes em potencial, mas também incentivam a eficiência operacional. A precificação dos honorários advocatícios, assim, não é apenas uma questão de números. Mas sim um elemento primordial na construção de um escritório bem-sucedido e sustentável a longo prazo.
Impacto da precificação na lucratividade e sustentabilidade do escritório
Como já vimos, a precificação dos honorários advocatícios exerce um impacto direto na lucratividade e sustentabilidade de um escritório. Nesse contexto, uma estratégia de precificação inadequada pode resultar em perdas financeiras significativas. Ou, ainda, em uma margem de lucro insuficiente para cobrir os custos operacionais do escritório.
Por outro lado, uma precificação cuidadosamente elaborada tem potencial para maximizar os lucros, garantindo uma compensação justa pelo trabalho realizado. Na prática, isso permite ao escritório investir em desenvolvimento profissional, tecnologia e expansão, fortalecendo sua posição no mercado. Indo além, podemos dizer que uma boa precificação contribui para a sustentabilidade a longo prazo.
Ao estabelecer uma base de preços, o escritório pode atrair e reter clientes consistentemente, construindo uma base sólida de negócios. Isso reduz a dependência de casos esporádicos, aumentando a previsibilidade da receita e, assim, gerando estabilidade financeira.
De maneira geral, observa-se que uma estratégia de precificação bem-sucedida ajuda a impulsionar a lucratividade da empresa ou profissional autônomo. Mas, sobretudo, contribui para o fortalecimento da sua posição e viabilidade a longo prazo no mercado.
Estratégias para determinar preços justos e competitivos em serviços jurídicos
Determinar preços justos e competitivos requer uma compreensão dos métodos de precificação, bem como dos fatores que influenciam os honorários. Como visto anteriormente, essa é uma tarefa complexa, que requer uma análise minuciosa do contexto jurídico. Entre as estratégias que podem ser praticadas estão:
Conhecer os custos envolvidos: Antes de definir os honorários, é fundamental ter uma compreensão clara dos custos operacionais do escritório. Nessa análise é essencial incluir aluguel, salários, despesas com tecnologia e marketing.
Identificar o público-alvo do escritório: Além disso, é necessário entender o perfil e as necessidades dos clientes-alvo do escritório. Essa compreensão ajuda a determinar preços que sejam atraentes e acessíveis para eles.
Avaliar o tempo demandado para as atividades: Analisar quanto tempo é necessário para realizar cada atividade jurídica, desde a consulta inicial até o encerramento do caso. Essa prática auxilia na definição de preços que refletem o esforço e a expertise envolvidos.
Considerar a necessidade de contratar outros profissionais: Avaliar a necessidade de contratar assistentes jurídicos, estagiários ou outros profissionais para apoiar o trabalho do advogado. Afinal, esses custos precisam estar previstos para uma precificação eficaz dos serviços.
Consultar os valores de tabela da OAB e os preços praticados no mercado: Por fim, a tabela de honorários da OAB serve como referência para os valores mínimos que podem ser cobrados, lembrando sempre que as custas são atualizadas periodicamente. No entanto, é importante também analisar os preços praticados no mercado local para garantir que os honorários sejam competitivos.
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