Artigo contribuído por Raissa Magalhães de Oliveira, Head de Relacionamentos da Defendy.
O sistema eleitoral brasileiro, embora complexo, é estruturado de forma a garantir a representatividade e o equilíbrio entre os diferentes poderes e esferas da federação. Desde o processo de registro de candidaturas até a apuração dos votos, cada etapa tem regras específicas que buscam assegurar a transparência e a legitimidade das eleições. Neste artigo, vamos detalhar o funcionamento do sistema eleitoral no Brasil, explicando seus principais aspectos.
O sistema eleitoral brasileiro: representação mista
O Brasil adota um sistema eleitoral misto, combinando os modelos majoritário e proporcional, dependendo do cargo em disputa. Isso significa que diferentes métodos de contagem de votos e escolha de representantes são usados conforme o tipo de eleição:
- Sistema majoritário: utilizado nas eleições para presidente, governadores, prefeitos e senadores. Nesse modelo, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos (50% mais um) é eleito. Para presidente e governadores, caso nenhum candidato atinja essa maioria no primeiro turno, um segundo turno é realizado entre os dois mais votados.
- Sistema proporcional: aplicado para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Aqui, o objetivo é garantir que os partidos ou coligações recebam cadeiras proporcionalmente ao número de votos que obtiveram. Ou seja, a quantidade de cadeiras conquistadas por um partido é proporcional ao total de votos recebidos pela sua legenda ou coligação, e não apenas pelos votos diretos nos candidatos.
O processo eleitoral
Etapas preliminares: convenções partidárias e registro de candidaturas
Antes do início oficial das campanhas, os partidos políticos realizam suas convenções partidárias. Nelas, os partidos escolhem quais candidatos irão concorrer aos cargos. Após essa definição, os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral, que faz a análise de sua elegibilidade, levando em consideração fatores como a Ficha Limpa, regularidade eleitoral e outros requisitos legais.
Campanha eleitoral e propaganda
Com os candidatos registrados, a campanha eleitoral é oficialmente iniciada, com prazos específicos para a divulgação em Jornais, rádio, televisão e internet. A Justiça Eleitoral supervisiona toda a campanha para garantir que os limites de gastos sejam respeitados e que não ocorram abusos, como compra de votos ou fake news.
A legislação eleitoral brasileira é uma das mais rígidas do mundo no que diz respeito à propaganda, estabelecendo diretrizes claras sobre o que é permitido e vetando, por exemplo, a distribuição de brindes por parte de candidatos.
O voto no Brasil: obrigatório e universal
O Brasil adota o voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, e facultativo para aqueles entre 16 e 17 anos, acima de 70, ou analfabetos. Essa obrigatoriedade busca aumentar a participação popular e garantir maior representatividade.
A apuração dos votos
A contagem dos votos é realizada de forma automatizada pelas urnas eletrônicas. Após o encerramento da votação, os votos são transmitidos de maneira segura para os tribunais eleitorais, onde ocorre a totalização. O processo de apuração no Brasil é rápido, e os resultados geralmente são conhecidos poucas horas após o fim da votação.
No caso das eleições majoritárias, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos é declarado eleito. Se nenhum candidato alcançar essa maioria, um segundo turno é realizado apenas para presidente e governadores. Já nas eleições proporcionais, a distribuição das cadeiras segue a regra da representação proporcional.
Os órgãos responsáveis: TSE e TREs
A Justiça Eleitoral no Brasil é composta por dois órgãos principais:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): responsável por coordenar e supervisionar o processo eleitoral em todo o país. Ele organiza as eleições, fiscaliza as campanhas, julga irregularidades e homologa o resultado final das votações.
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): presentes em cada estado e no Distrito Federal, são responsáveis por gerenciar as eleições estaduais e municipais, bem como atender a demandas eleitorais locais.
Esses órgãos garantem que as eleições ocorram de forma transparente e dentro da legalidade, tendo um papel central na defesa da democracia no Brasil.
Quociente eleitoral e proporcionalidade:
Nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores), utiliza-se o chamado quociente eleitoral para determinar quantas vagas cada partido ou coligação terá direito. Esse cálculo é feito dividindo o número de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis.
Após o cálculo do quociente, define-se quantas cadeiras cada partido ocupará. Isso significa que, muitas vezes, candidatos com menor número de votos podem ser eleitos, caso seu partido tenha atingido um bom desempenho geral.
Reforma política: desafios e propostas:
O sistema eleitoral brasileiro é alvo de debates constantes. Entre as principais discussões, estão:
- Cláusula de barreira: implementada para reduzir o número de partidos com representação parlamentar. Apenas partidos que atingem um mínimo de votos ou eleitos têm acesso ao fundo partidário e tempo de TV.
- Financiamento de campanha: após a proibição de doações empresariais em 2015, as campanhas são financiadas com recursos públicos e doações de pessoas físicas, o que tem gerado debates sobre o uso eficiente dos recursos e a equidade entre os candidatos.
- Voto distrital ou distrital misto: Uma das propostas mais discutidas, que poderia alterar a forma de eleição para o Legislativo, dividindo o país em distritos eleitorais.
O sistema eleitoral brasileiro é uma engrenagem fundamental da democracia, garantindo que a população participe ativamente na escolha de seus representantes. Embora seja um sistema misto, com aspectos majoritários e proporcionais, ele busca refletir a diversidade de opiniões e interesses da sociedade brasileira. No entanto, como todo sistema, há desafios e pontos de melhoria que estão em constante debate. A evolução dessas discussões moldará o futuro da representatividade política no Brasil.
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