Como abrir um processo trabalhista? Essa é uma das dúvidas mais comuns em profissionais que sentiram que os direitos garantidos pela lei foram negados ou violados. 

No Brasil, as relações de trabalho são regulamentadas pela CLT  – Consolidação das Leis Trabalhistas -. Também existem dispositivos na constituição e outros documentos legais que estabelecem normas. 

Pela complexidade das diretrizes e regulamentos, muitos trabalhadores não sabem como abrir um processo trabalhista. Pensando nesse desafio, a Defendy preparou um guia completo para informar os passos necessários. 

Desde os documentos essenciais, prazos e etapas do processo, até o cálculo dos valores. Descubra agora como abrir um processo trabalhista no Brasil!

Quais são os requisitos para iniciar um processo trabalhista?

No Brasil, a ação ou reclamação trabalhista é o meio usado pelo trabalhador para reivindicar os direitos na Justiça do Trabalho. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o processo pode ser ajuizado pelo interessado ou por um advogado. 

Mesmo com a permissão para o próprio cidadão realizar o procedimento, o ideal é contar com apoio jurídico especializado. Para iniciar um processo na Justiça do Trabalho, alguns requisitos são necessários. 

O trabalhador deve ter condições de comprovar a violação dos direitos com documentos e testemunhas. Também é preciso identificar o empregador envolvido na ação. 

Por fim, deve estar no prazo previsto pela legislação trabalhista. Conferiu todos os requisitos? E como abrir um processo trabalhista agora? É o tema da próxima parte do guia. 

Documentos essenciais

Para entrar com a ação, a primeira etapa é reunir as informações. Uma série de documentos é necessária.

De forma resumida, são arquivos gerados durante a relação trabalhista. Abaixo pode conferir os documentos essenciais para abrir o processo na justiça?

• Documentação do cidadão: números de CPF, RG, CTPS e comprovante de residência;
• Procuração que identifica o advogado responsável pela representação no processo;
• Declaração de hipossuficiência financeira para isentar o trabalhador de custear o processo;
• Termo de rescisão ou contrato de trabalho;
• Documentos probatórios que comprovem as situações que violam o direito do trabalhador, como E-mail, folha ponto, contracheques e extratos bancários;
• Nomes de testemunhas como prova;
• Perícias técnicas. 

Escolha do advogado

Próxima etapa sobre como abrir um processo trabalhista. No Brasil, as leis trabalhistas são complexas e específicas. Por isso, requer a escolha de um advogado experiente e qualificado. 

Até porque, quando se tratam de questões jurídicas, a escolha do profissional certo impacta de forma significativa no resultado do processo judicial. Mas como escolher o melhor advogado?

Comece identificando o que você precisa. É um profissional com especialidade em assédio no local de trabalho? Ou um advogado experiente em questões sindicais e demissões injustas? 

Assim como em outras profissões, os advogados trabalhistas lidam com uma variedade de casos. Assim, a ideia certa do que necessita ajudará a encontrar um advogado experiente e qualificado.  

Por fim, além da especialização, observe a experiência, reputação e histórico de sucesso em processos semelhantes. 

Prazos e etapas do processo 

Antes de mais nada, é importante salientar que o prazo para dar início ao processo é de no máximo 2 anos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E agora surge a dúvida: quando inicia o período para abrir um processo trabalhista?

O prazo começa a correr após a assinatura da rescisão de contrato. É o período válido para qualquer modalidade de desligamento, incluindo dispensa com ou sem justa causa. 

Sobre as etapas do processo, a petição trabalhista é distribuída para uma Vara do Trabalho. Nesse momento, o juiz analisa e propõe a conciliação entre as partes. 

Caso ocorra a negativa da negociação, a questão será analisada em tribunal e dada a sentença. Independentemente da decisão do juiz, cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

Depois de passar pelo TRT, a sentença passa a ser chamada de acórdão. Dependendo da situação, ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Com o esgotamento dos recursos, a última decisão é definitiva. O processo volta para a Vara de origem e inicia a execução.

Agora, são elaborados os cálculos para pagamento do valor para quem venceu o processo. Já sabe como abrir um processo trabalhista. A próxima parte reúne dicas sobre os direitos de todo trabalhador.

Como garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados? 

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as garantias dos trabalhadores. Criada em 1943, é a principal legislação trabalhista. 

Além de saber como abrir um processo trabalhista, também é importante conhecer os direitos garantidos pela CLT. Eles representam a proteção do trabalhador no ambiente profissional.

Mesmo que sejam diferentes conforme o país, geralmente eles abrangem garantias, como o contrato de trabalho e a aposentadoria. Os direitos são formas de garantir condições dignas, salários justos e segurança ocupacional. 

Mas como garantir que os direitos sejam respeitados? É o tema da próxima parte do guia. 

Conheça seus direitos 

Para reivindicar os direitos, todos devem conhecer minimamente a legislação trabalhista vigente. Por isso, a próxima parte apresenta os direitos garantidos pela CLT. Confira quais são!

• Salário mínimo (R$ 1412,00 em 2024);
• Jornada máxima de 8 horas;
• Descanso semanal remunerado ;
• Férias remuneradas;
• Pagamento de hora extra;
• Aviso prévio;
• Licença maternidade e paternidade;
• Pagamento de 13° salário;
• Proteção contra demissão sem justa causa;
• Seguro-desemprego.

Caso identifique a violação de qualquer um desses direitos, tem como abrir um processo trabalhista na justiça. Ainda assim, inicialmente, a dica é tentar resolver a questão de forma amigável. 

Por isso, converse com o empregador ou colaboradores para explicar o descontentamento e encontrar a melhor solução.

Como funciona a audiência

Em um processo trabalhista, na primeira audiência, o juiz sugere a conciliação. Caso seja positivo, a ação é concluída nessa fase. Por outro, a negativa leva para uma audiência de instrução. 

Nela, os envolvidos serão escutados pelo juiz, desde o reclamante às testemunhas, chegando até o réu do processo.  

Também serão feitas as apresentações de provas e de alegações finais. Assim como na anterior, o juiz busca a conciliação. 

Caso o desfecho seja negativo, ocorre a audiência de julgamento. Agora, o juiz concede a sentença da ação trabalhista. 

Cálculo dos valores devidos 

Quem pensa que a indenização recebida é elaborada apenas na sentença final está equivocado. Ao entrar com a ação trabalhista, sempre é dado um valor para a causa. 

Em geral, são correspondentes à soma dos valores solicitados pelo responsável pela ação. Por exemplo, podem entrar no cálculo cobranças referentes a horas extras, verbas rescisórias e indenização por danos morais. 

É importante salientar que os valores da petição inicial são uma estimativa. Apenas na sentença tem como saber o montante final a ser recebido em caso de ganho da ação. 

Defenda seus direitos trabalhistas com a nossa ajuda

Já sabe como abrir um processo trabalhista, certo? Contar com o suporte jurídico de um advogado especializado é decisivo para o resultado do processo na justiça. 

Com a Defendy, você encontra os melhores profissionais da região de forma rápida e segura. Basta descrevar o seu caso e escolher o advogado de sua preferência. 

Não perca a oportunidade de defender os seus direitos trabalhistas! Entre em nossa plataforma e agende uma consulta com um advogado trabalhista hoje mesmo!