Em quem tem interesse pela área jurídica, uma das dúvidas mais comuns é como funciona um processo criminal. Diariamente, os veículos de imprensa noticiam as ocorrências policiais e os desdobramentos na justiça. 

Mesmo com a presença na mídia, muitas pessoas desconhecem os trâmites de um processo. Também existem aqueles que estão envolvidos em um inquérito. Por isso, precisam entender como funciona um processo criminal.

A Defendy preparou um guia completo para desvendar como funciona um processo criminal. Desde a denúncia até o julgamento, passando pela escolha do advogado e os direitos do acusado. 

Um material completo para elucidar na prática como funciona um processo criminal no Brasil. Confira agora!

Quais são as etapas de um processo criminal?

No Brasil, o Código de Processo Penal estabelece as regras para a condução do procedimento jurídico. Em resumo, quando um cidadão comete qualquer infração prevista na legislação, origina um processo criminal. 

Esta ação penal tem como objetivo apurar a ocorrência de um crime e punir o autor. Mas para que chegue na sentença, uma série de fases antecedem o inquérito na justiça. 

Principalmente para quem está envolvido, é essencial compreender como funcionam as etapas de um processo criminal. Da investigação policial ao julgamento e sentença do juiz, que pode ser a privação de liberdade ou absolvição do acusado.

Da denúncia ao julgamento

A ação penal começa no inquérito policial, com a abertura da investigação conduzida pela polícia. Com base nos indícios apurados, o delegado aponta o principal suspeito. 

É importante salientar que ele é apenas o investigado até o momento. A próxima etapa é o envio para o Ministério Público. No órgão público, um promotor decide se oferece a denúncia – documento de acusação baseado nas investigações policiais -.

Depois de apresentar a denúncia, é atribuído o crime ao suspeito, que agora é acusado. Na próxima etapa, na justiça, a denúncia é encaminhada ao juiz. 

Ele realiza a análise inicial das acusações. Nesse momento, o processo criminal é aberto e o acusado se torna réu. 

Quando chega na justiça, os advogados devem apresentar a defesa em até 10 dias. Caso o juiz acate a resposta, o réu é absolvido. 

Por outro lado, se o juiz identificar indícios, o processo criminal é enviado ao tribunal de júri. Nessa fase, a última etapa para entender como funciona um processo criminal é o julgamento do acusado. 

Direitos do réu

Em uma das etapas de como funciona um processo criminal, fala sobre a defesa. Ali, tem um dos exemplos de direitos do réu, que tem como objetivo assegurar um julgamento imparcial e justo. 

Na justiça brasileira, o direito à defesa é garantido pela Constituição, além de ser regulado pelas leis internacionais de direitos humanos. Isso significa que o réu será representado por um advogado, responsável pela defesa contra as acusações. 

Ele pode escolher um profissional especializado. E, caso não tenha condições de custear os honorários, o réu tem direito a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. 

No processo criminal, o réu também tem a presunção de inocência. Na prática, ele é inocente até que seja declarado culpado pelo júri ou juiz.

Por fim, o réu tem direito a um processo justo, respeitando a legislação e cada uma das fases do procedimento. Desta forma, ele tem garantias de que será julgado sem interferência externa ou influência indevida. 

Audiências e fases do processo

O processo criminal inicia na investigação policial e, caso seja identificado indícios, o juiz envia ao tribunal de júri. A próxima fase é a audiência de instrução de debates e julgamento. 

Nesse momento, o réu será interrogado. Além dele, as testemunhas de acusação e de defesa também irão realizar depoimentos. Ainda, são apresentadas as provas para o júri e para o juiz. 

A próxima fase da audiência são as alegações finais, reunindo os envolvidos no processo criminal. Por fim, a última é a sentença do réu. 

O juiz elabora a condenação com base na decisão dos jurados. Depois da sentença, o réu tem a opção de recorrer para modificar a decisão. Com essas informações, já sabe como funciona um processo criminal. 

Por que é importante ter uma boa defesa em processos criminais?

Em qualquer procedimento jurídico, a escolha do advogado impacta de forma significativa no resultado do caso. Imagina no caso de um processo criminal, que envolve a defesa do réu?

Indo além da influência na sentença do julgamento, a defesa criminal também garante que a ação na justiça respeite os direitos do réu. 

A presença do advogado é importante ao longo do processo criminal. Ela contribui para o direito de presunção de inocência, julgamento equitativo e proteção dos direitos constitucionais e previne erros judiciais.  

Escolha de um advogado especializado

A busca do profissional ideal começa pelo conhecimento da área de atuação. Neste caso, o advogado criminalista é o adequado para realizar a defesa do réu. 

Ele conhece a complexidade da legislação penal e está habituado a lidar com todos os tipos de crimes. Dos menores, como roubo e agressão, até às ocorrências graves, como homicídio e tráfico de drogas. 

Além da especialização do advogado, é importante considerar a experiência, reputação e histórico de sucesso em casos semelhantes. Por isso, a consulta inicial ajuda na escolha do melhor advogado para a defesa no processo criminal. 

Veja quais perguntas fazer nas consultas iniciais ao profissional em nosso artigo clicando aqui. 

Diferença entre crimes dolosos e culposos

Para compreender como funciona um processo criminal, é importante saber a diferençe dos crimes. Até parece difícil em um primeiro momento, mas é mais simples do  que imagina.

No Código Penal, conforme o inciso I do artigo 18, o crime doloso acontece quando o agente teve intenção ou assumiu o risco. O crime contra a vida, como o homicídio, é um exemplo. 

Já o crime culposo ocorre quando o agente cometeu a infração sem intenção, conforme o artigo 18, inciso II, do Código Penal. Ele acontece quando o cidadão age sem cuidado ou cautela, evidenciando imprudência. Um exemplo são os acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Ou quando a ação é originada por descuido ou desatenção na situação, o que significa negligência. Para exemplificar, caso um familiar deixe o filho menor sozinho e resulte na morte.  

Por fim, o crime culposo também ocorre por imperícia pela falta de habilidade de quem comete. Um exemplo são os erros médicos que levam ao falecimento do paciente.

Garantia de direitos durante o processo

A última parte do artigo sobre como funciona um processo criminal detalhe quais os direitos durante o processo. Na ação criminal, os advogados e os juízes desempenham funções fundamentais. Além de apresentar as provas de defesa, os advogados garantem a proteção dos direitos do réu. 

Já o juiz, além de elaborar a sentença, assegura que o andamento do processo criminal seja equilibrado e justo. Para isso, eles devem aplicar as leis com imparcialidade, além oferecer tratamento igualitário e respeitoso para todos os envolvidos. 

Precisa de ajuda com um processo criminal? 

Agora já sabe como funciona um processo criminal. Busca um profissional especializado na área? Na Defendy, você encontra os melhores profissionais da sua cidade de forma rápida e segura. 

É só descrever o seu caso e escolher o advogado de sua preferência. Lembre-se: a contratação do profissional é decisiva para o resultado da ação criminal na justiça. 

Aproveite para acessar a nossa plataforma agora mesmo! Agende uma consulta com advogado criminal e garanta o suporte jurídico que precisa no processo!