Os modelos de petições jurídicas são essenciais para profissionais que estão dando os primeiros passos. A peça é um documento que materializa a proposição da ação. Também formalizam os passos e os argumentos do cliente na justiça

Pelo documento, os advogados indicam os pedidos do autor, os fundamentos, os pólos ativo e passivo do processo. Quem está começando na prática jurídica, pode ter dúvidas sobre como criar petições.

Por isso, a Defendy preparou um guia prático para profissionais iniciantes desenvolverem modelos de petições jurídicas. Descubra a importância da peça, os componentes fundamentais, como estruturar e dicas para revisão e formatação de textos jurídicos!

Qual a importância de um modelo profissional de petição?

Em qualquer processo na justiça, a petição é a base de qualquer processo judicial. É o documento que reúne o procedimento escolhido pelo autor, ordinário ou sumário, além dos objetivos da solicitação. 

Por conta disso, é a peça jurídica de um processo. Com a petição, o advogado irá direcionar a tese defensiva, a produção das provas e a prolação da sentença. 

Também é o procedimento jurídico que leva ao conhecimento do juiz os fatos que formam o pedido, os fundamentos, a causa e o pedido. No Brasil, o Código do Processo Civil estabelece o que deve constar na petição. 

De forma geral, o documento deve ter escrita clara, objetiva e bem fundamentada. Além do mais, precisa apresentar os documentos e a estratégia adotada pelo profissional ao longo da ação. 

Quando redigida seguindo as principais dicas e normas, a peça aumenta as chances de êxito da ação. Mas quais componentes essenciais em modelos de petições jurídicas? Por que é importante respeitar a estrutura do documento? Confira na próxima parte do artigo!

Como a estrutura profissional ajuda na apresentação

Nos processos, a petição é a primeira impressão que o julgador terá da disputa na justiça. Em razão disso, o advogado deve estar preparado para elaborar a peça e mostrar os recursos para convencer o juiz. 

Para alcançar esse objetivo, o ideal é que o documento tenha uma narrativa coesa. Além disso, deve apresentar o embasamento dos direitos em jurisprudência, doutrinas e do código específico. 

A petição também precisa conter o máximo de apontamentos para favorecer a parte interessada. Mais uma parte da estrutura é a listagem e anexação dos documentos referidos na solicitação. 

Isso ajuda o juiz a identificar o que está sendo alegado. Ao elaborar modelos de petições jurídicas completas, o advogado conseguirá apresentar o documento da forma correta. 

Componentes essenciais de uma boa petição jurídica

No Brasil, o Art. 319 do Código de Processo Civil estabelece os componentes fundamentais que devem constar em uma petição jurídica. Eles estabelecem os requisitos necessários para que a peça seja enviada ao poder judiciário.

Confira cada um deles na listagem a seguir:

“I – o juízo a que é dirigida;

II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV – o pedido com as suas especificações;

V – o valor da causa;

VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação”.

De forma resumida, para facilitar a compreensão, o Código de Processo Civil (CPC) define os seguintes itens obrigatórios:

• O tribunal ao qual será enviada;
• Identificação do autor e réu (nome, CPF, endereço, etc.);
• Fatos e fundamentos jurídicos do pedido;
• Valor da causa e provas apresentadas.

Caso a petição não atenda aos requisitos, o Código de Processo Civil também estabelece os próximos passos. O juiz que recebeu o processo pode determinar a “emenda da petição inicial”, que permite ao profissional corrigir e complementar a peça. 

Estruturando sua petição: passo a passo

Depois de conhecer os componentes essenciais, como organizar os modelos de petições jurídicas? Normalmente, a estratégia é adotada por advogados iniciantes. 

Ainda assim, até os profissionais mais experientes buscam desenvolver o documento para facilitar o início de processos. Por conta disso, esta parte do artigo apresenta como estruturar os modelos de petições jurídicas passo a passo. 

Antes de mencionar os trechos fundamentais, saiba que algumas dicas ajudam no processo. Uma delas é ler alguns modelos sobre o mesmo assunto jurídico. 

O ideal é ler e interpretar a peça antes de desenvolver a sua versão do documento. Agora, confira como estruturar o documento. 

Cabeçalho, identificação e informações do processo

No início dos modelos de petições jurídicas, o profissional deve indicar o juízo ao qual a petição é endereçada. Por exemplo, conforme a Estrutura Básica de Petição Inicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pode descrever da seguinte maneira: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ____ Juizado Especial Cível Da Circunscrição Judiciária De __________________________ – DF.

A sequência do documento qualifica as as partes envolvidas no processo: autor e réu. O ideal é descrever da forma mais completa possível as informações, incluindo até o endereço eletrônico, requisito essencial do novo Código de Processo Civil. 

Alguns itens que devem constar na qualificação: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, número da carteira de identificação, data de expedição, número do CPF,  endereço, e-mail e contato telefônico. 

Título, fatos e base legal para argumentação

Depois de endereçar o juízo e identificar os envolvidos, a segunda parte da estrutura dos modelos de petições jurídicas reúne os fatos e a base legal para a argumentação. 

O profissional deve descrever os fatos de forma clara, bem organizada e seguindo a ordem cronológica. Uma dica importante é não misturar as partes durante as narrativas, o que facilita o entendimento do juízo. 

Também é preciso citar que os fundamentos jurídicos são o direito ferido que o autor requerer a proteção. Eles são baseados na legislação, nas doutrinas, nas súmulas e nas jurisprudências. 

Nessa parte, é recomendado dividir em dois tópicos: “resumo dos fatos” e “do direito”. Isso irá facilitar a leitura e o entendimento. 

Para finalizar o trecho, confira um passo a passo sobre como estruturar uma petição:

• Cabeçalho: Indique o tribunal e o juízo.Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível.”
• Identificação das partes: Inclua os dados completos de autor e réu.
• Resumo dos fatos: Explique o que aconteceu, de forma clara e em ordem cronológica.
• Fundamentação jurídica: Cite as leis, jurisprudências ou doutrinas que sustentam o pedido.
• Pedidos: Detalhe exatamente o que você quer que o juiz decida.
• Anexos: Liste e organize os documentos que comprovam os fatos.

Ferramentas e recursos para criar petições eficientes

A última parte do artigo reúne dicas e dispositivos para elaborar modelos de petições jurídicas. O documento é o mais importante em qualquer disputa judicial e requer uma série de cuidados no desenvolvimento. 

A peça apresenta os fatos, os direitos da parte, o pedido e cita os envolvidos no processo. Por conta disso, criar uma petição completa é fundamental para se destacar e realizar a melhor representação para os clientes. 

Na próxima parte, conheça softwares gratuitos e como encontrar templates para criar os modelos de petições jurídicas. Por fim, confira dicas para formatação de textos jurídicos. 

Softwares gratuitos e templates para documentação

Diversos sites gratuitos e pagos oferecem templates de documentação. Um exemplo são os modelos disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que pode ser acessado clicando aqui. 

Também existem softwares de criação da peça jurídica. As ferramentas organizam o conteúdo e ajudam na revisão, reduzindo os riscos nos erros de digitação e qualificação das partes. 

Desta forma, o profissional ganha tempo para empregar em outras atividades, otimizando os processos e aumentando a eficiência. 

Dicas para revisão e formatação de textos jurídicos

Por fim, a conclusão dos modelos de petições jurídicas passa pela revisão final dos textos. Evite frases longas, linguagem complicada ou expressões em latim. Prefira clareza e objetividade. 

Um texto bem formatado facilita o trabalho do juiz e melhora a apresentação da sua peça.Por conta disso, a revisão garante textos coesos, objetivos e em conformidade com a norma culta. 

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