Procedimento administrativo no tribunal de ética: Entenda como funciona

Artigo contribuído pela advogada Luciana Roberto di Berardini.

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão responsável por regular a conduta dos médicos no Brasil, conforme as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM). Quando um médico é denunciado, um procedimento administrativo é instaurado para investigar a situação. Neste artigo, vamos explorar como esse processo funciona, quais os direitos do médico e a importância da defesa técnica.

O que é o procedimento administrativo?

O procedimento administrativo é uma investigação formal que busca apurar condutas consideradas inadequadas ou antiéticas por parte de um médico. As denúncias podem ser feitas por pacientes, colegas de profissão ou até mesmo pela própria instituição de saúde. Os principais motivos para a abertura de um procedimento incluem:

Erros médicos: Casos de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento.
Falta de ética: Comportamentos que vão contra o Código de Ética Médica, como relacionamentos inadequados com pacientes.
Fraudes: Práticas enganosas, como falsificação de documentos ou cobranças indevidas.

Como funciona o processo?

O processo no Tribunal de Ética envolve várias etapas:

Denúncia: O processo se inicia com a apresentação de uma denúncia formal. A comissão de ética avalia a denúncia para verificar se há indícios de violação.
Notificação: O médico é notificado sobre a denúncia e recebe a oportunidade de apresentar sua defesa.
Instrução: Nesta fase, são coletadas provas, ouvidas testemunhas e realizadas diligências necessárias para esclarecer os fatos.
Decisão: Após a análise das provas, o Tribunal emite uma decisão, que pode variar de advertências a penas mais severas, como a suspensão do exercício da profissão.

Direitos do médico durante o processo

Os médicos têm direitos garantidos durante o procedimento administrativo, como:

Direito de Defesa: O médico tem o direito de apresentar sua versão dos fatos e de ser assistido por um advogado durante todo o processo.
Acesso às Provas: O médico deve ter acesso a todas as provas que foram coletadas e ser informado sobre as acusações contra ele.
Decisão Justificada: O Tribunal deve apresentar uma decisão fundamentada, permitindo que o médico entenda as razões que levaram à conclusão.

A importância da defesa técnica

Contar com um advogado especializado em Direito Médico é fundamental. A defesa técnica pode fazer a diferença em um processo administrativo, ajudando o médico a construir uma defesa sólida e a compreender todos os aspectos legais envolvidos. Além disso, a presença de um advogado pode minimizar as chances de sanções desproporcionais e proteger os direitos do médico.

Conclusão

O procedimento administrativo no Tribunal de Ética é um processo sério que pode impactar a carreira de um médico. Conhecer os direitos e as etapas desse processo é essencial para garantir uma defesa eficaz. A ética e a transparência são fundamentais na prática médica, e a atuação informada pode prevenir problemas e promover um atendimento seguro e responsável.

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Luciana Roberto di Berardini é advogada especialista em direito do consumidor com ênfase em direito dos pacientes médicos e usuários de planos de saúde. É sócia do escritório Berardini Sociedade de Advogados, o qual atua exclusivamente defendendo consumidores das injustiças das grandes instituições. É formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Ciências Forenses pela Oswaldo Cruz.