Guia contribuído pelo advogado Nelson Alexander Schepis Montini, sócio do escritório Montini e Ponce Advocacia.
Quando ocorre a prisão de um familiar, parente ou amigo, é comum que sentimentos como medo, insegurança e desinformação tomem conta do momento. Muitas pessoas não sabem como proceder ou a quem recorrer diante de uma situação tão delicada. Pensando nisso, elaboramos este manual prático, com orientações claras e organizadas sobre os passos essenciais a serem tomados logo após a prisão e durante todo o processo.
Nosso objetivo é ajudar você a agir rapidamente, proteger os direitos da pessoa presa e dar suporte à família, fornecendo informações confiáveis que podem ser decisivas em um momento de crise. Esperamos que este material sirva como referência para tirar dúvidas, reduzir a ansiedade e garantir um acompanhamento adequado e seguro.
Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, conte sempre conosco para orientações jurídicas e apoio.
1. Primeiros Passos após a Prisão
Quando acontece a prisão:
- Verifique para qual delegacia a pessoa foi conduzida
- Entre em contato com um advogado especializado imediatamente
- Comece a reunir documentação importante
Documentos importantes a reunir:
- RG, CNI, CNH ou CPF do detento
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho
- Certidões (de nascimento e de casamento)
- Documentos médicos (se houver condição de saúde)
- Número do processo CNJ: Solicite este número na delegacia durante a prisão. É o código que identifica o processo no sistema judicial e permite consultas online.
Atenção: O número CNJ é diferente do número do boletim de ocorrência e do número do inquérito policial.
Papel do advogado neste momento:
- INDISPENSÁVEL: O advogado é fundamental para garantir que todos os procedimentos legais sejam respeitados
- Verificar se a prisão ocorreu dentro da legalidade
- Analisar o inquérito ou boletim de ocorrência
- Acompanhar o interrogatório para garantir que os direitos do detento sejam respeitados
- Assegurar que o depoimento seja registrado corretamente
- Preparar a defesa inicial para a audiência de custódia
Documentos a providenciar para o advogado:
- Comprovante de residência do detento
- Carteira de trabalho ou declaração do empregador do detento
- Certidão de casamento (se houver)
- Certidão de nascimento de filhos menores
- Histórico escolar ou comprovante de matrícula em curso do detento
- Comprovantes de dependentes menores de 12 anos
IMPORTANTE: Reúna estes documentos no mesmo dia da prisão para que o advogado possa apresentá-los na audiência de custódia.
2. Audiência de Custódia
Geralmente ocorre no dia seguinte à prisão
- O advogado analisará se houve ilegalidade na prisão
- Apresentação de documentos que justifiquem o direito de responder em liberdade
- O juiz decidirá se o detento permanecerá preso ou será liberado
Se a prisão for mantida:
- O detento será transferido para um Centro de Detenção Provisória (CDP)
- Solicite ao advogado o número CNJ do processo para consultas online
3. Regime de Observação (RO)
- Período inicial de no mínimo 10 dias
- O detento não recebe visitas
- Passa por avaliações médicas e comportamentais
- É classificado e alocado em um raio/pavilhão
IMPORTANTE: A duração do RO pode variar conforme a unidade ou situação do detento.
4. Localizando o Detento
Informações necessárias:
- Nome completo do detento
- Data de nascimento
- Nome dos pais
- Número do processo (se disponível)
- Número de matrícula (se já tiver)
O que verificar:
- Em qual unidade prisional está
- Se já saiu do RO
- Em qual raio/pavilhão está alocado
- Quais são os dias de visita específicos
- Como funciona o processo de cadastro
5. Cadastro de Visitantes: Como Funciona
Cadastro é obrigatório para TODAS as pessoas que quiserem visitar o preso.
Documentação necessária para todos:
- RG, CNH ou CNI (original e cópia), com no máximo 10 anos da data de emissão CNI (Carteira Nacional de Identificação): É o novo documento que está substituindo o RG, com número único nacional
- CPF
- Comprovante de residência recente (últimos 6 meses)
- 2 fotos 3×4 recentes
- Certidão de antecedentes criminais
Documentos adicionais por tipo de visitante:
- Cônjuge: Certidão de casamento
- Companheira(o): Declaração de união estável com firma reconhecida
- Filhos: Certidão de nascimento
- Outros parentes: Documentação que comprove o parentesco
Procedimento:
- Entrega presencial: Verifique os dias específicos da unidade (cada presídio estabelece seus dias; alguns funcionam de segunda a sexta das 8h às 17h)
- Análise da documentação: Entre 10 e 30 dias úteis
- Renovação anual do cadastro
- Mantenha os dados atualizados!
Sobre consulta de visitante:
- É possível consultar o status do cadastro pelo número de CPF, RG, CNI ou matrícula, digitando apenas os números (sem pontos, traços ou letras)
6. Dias de Visita
Os dias de visita variam conforme o raio/pavilhão e unidade prisional
Dica prática: É fundamental confirmar o dia na administração da unidade prisional, pois há mudanças conforme o setor interno do presídio
· Comum: Geralmente um final de semana/dia útil por semana para cada raio/pavilhão
A recomendação oficial sempre é: Consultar diretamente a unidade ou o site da SAP/SP para dias e horários atualizados (https://www1.sap.sp.gov.br/ )
Regras gerais:
- Confirme o dia de visita do raio/pavilhão
- Chegue com pelo menos 1 hora de antecedência
- Traga todos os documentos necessários
- Prepare-se para revista minuciosa
Vestimenta adequada:
Permitido:
- Calça comprida sem detalhes
- Camiseta clara e lisa
- Chinelo tipo havaianas
- Sutiã sem aro ou bojo (para revista)
Proibido:
- Roupas pretas, vermelhas e camufladas
- Decotes ou transparências
- Shorts ou saias
- Calçados fechados
- Acessórios metálicos
- Maquiagem
- Esmalte escuro
7. Sistema de Jumbo (Materiais e Alimentos)
Durante o RO:
- Somente itens de higiene pessoal
- Produtos de limpeza
- Roupas (conforme lista padrão)
Após o RO:
- Alimentos não perecíveis
- Itens de higiene completos
- Roupas permitidas
- Cigarros (consulte a quantidade permitida) – Muito comum como moeda de troca entre os presos, logo, sempre interessante o envio.
Regras gerais:
- Entrega em dia específico por raio
- Peso máximo do jumbo: O limite varia entre as unidades — é obrigatório consultar a administração para o valor exato (em muitos casos é entre 5kg e 10kg)
- Use apenas embalagens transparentes
- Verifique a validade dos produtos
Opções de entrega:
- Presencial na unidade
- Envio pelos correios (confirme o endereço correto)
- ATENÇÃO – Compra pelo site: NÃO RECOMENDAMOS este método. Não há site oficial para envio de jumbo no Brasil. Houve relatos de diversos presídios que estes dados de raio e informações do detento, quando digitados em sites não oficiais, são usados para extorquir a família do preso. Os criminosos alegam que o preso pode ser violentado, já que sabem quem é a família (que fez a compra), quem é o preso e onde ele está. Evite comprar em sites de venda de “jumbo”, pois não se sabe a procedência destes sites. É melhor comprar, montar e enviar você mesmo.
Consulte a lista completa: https://www1.sap.sp.gov.br/jumbo-padronizado-unidades.htm l
8. Visita Íntima
O que é?
- A visita íntima garante o direito ao convívio conjugal de detentos com cônjuge ou companheira(o) já cadastrada(o)
Procedimento:
- Cadastro específico do visitante íntimo junto ao serviço social da unidade
- Documentação: comprovação de casamento ou união estável registrada em cartório
- Periodicidade: normalmente mensal (mas consulte a unidade)
- Local: ambiente reservado, garantindo privacidade
Outras regras:
- Não é permitida para menores de 18 anos (salvo união estável/casamento formal para 16-18 anos)
- Só é permitida a substituição da pessoa indicada depois de 12 meses
- Fornecimento de materiais higiênicos e preservativos é garantido por lei
- Pode ser suspensa disciplinarmente, se houver falta grave do detento ou má conduta do visitante
9. Sistema de Pecúlio (Dinheiro para o Detento)
Regras para depósito:
- Limite: 1 depósito mensal
- Valor máximo: 1 salário mínimo vigente
- Apenas visitantes cadastrados podem depositar
- Identificação obrigatória (nome e matrícula do detento)
Como depositar:
- Verifique se seu cadastro está ativo
- Realize o depósito único mensal
- Use o sistema indicado pela unidade (PIX, depósito bancário)
- Guarde o comprovante
10. Consulta de Informações
- Para verificar informações sobre o detento ou seu próprio cadastro:
- Use o número de matrícula, RG, CNI, CNH ou CPF
- Digite apenas os números, sem pontos ou traços
- Exemplo: 14646654798 (CPF) ou 278575148 (RG/CNI)
11. Transferência de Presos
- O presídio nunca avisa com antecedência sobre transferências
- A transferência é conhecida entre os detentos como “bonde”
- Após uma transferência, você precisará descobrir a nova unidade
- O advogado pode ajudar a localizar o detento após transferência
12. Direitos Básicos do Detento
O detento tem direito a:
- Atendimento médico
- Assistência jurídica
- Alimentação adequada
- Banho de sol regular
- Visitas conforme regulamento
- Oportunidades de trabalho/estudo
- Comunicação com advogado
13. Dicas Importantes
Organização é fundamental:
- Mantenha uma pasta com todos os documentos importantes
- Anote datas de visitas e entregas de jumbo
- Guarde todos os protocolos e comprovantes
Comunicação é essencial:
- Informe à unidade qualquer mudança de endereço ou telefone
- Mantenha-se atualizado sobre as regras da unidade
- Em caso de dúvidas, use os canais oficiais de comunicação
Prepare-se adequadamente:
- Revise as regras antes de cada visita
- Organize os itens do jumbo com antecedência
- Respeite sempre os funcionários e as normas da unidade
Referências e Consulta Rápida
Lista de jumbo/itens permitidos e atualizações:
https://www1.sap.sp.gov.br/jumbo-padronizado-unidades.html
Página SAP-SP:
Nota Importante: As regras e procedimentos podem variar entre unidades prisionais. Sempre confirme as informações específicas diretamente na unidade que você visita.
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O advogado e perito judicial e extrajudicial possui uma trajetória consolidada na prática jurídica de excelência, estando à frente do renomado escritório Montini e Ponce. O escritório oferece uma abordagem inovadora e personalizada, atendendo clientes em diversas áreas do Direito com ética, dedicação e foco em resultados.
Com ampla expertise, atua em demandas envolvendo Direito Penal, de Família, Empresarial, Civil e Trabalhista, garantindo segurança jurídica tanto a indivíduos quanto a empresas. O trabalho do escritório abrange também áreas técnicas como Direito Tributário, Previdenciário e do Consumidor, oferecendo soluções eficazes e planejadas para cada situação.
No campo das especializações, destaca-se em questões de Responsabilidade Civil, Direito Ambiental, Médico e Administrativo, sempre com atenção à complexidade e sensibilidade de cada caso. Em demandas relacionadas a Falências, Insolvências e Seguros, oferece suporte técnico e jurídico completo.
O Montini e Ponce acompanha as transformações digitais, assessorando startups e empresas em temas ligados ao Direito da Tecnologia e Inovação. A atuação se estende ainda ao Direito Imobiliário, de Trânsito, Aviação e Militar, sempre com uma visão estratégica, técnica e preventiva.
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No Montini e Ponce, tradição, inovação e foco no cliente se unem para proporcionar não apenas a defesa de direitos, mas também a construção de estratégias jurídicas sólidas. A missão do escritório é transformar desafios em resultados, sempre priorizando a qualidade e a excelência.
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